Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FCC 2016
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
fc028527
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrador
Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,
Alegitimidade dos administradores e controle de gastos.
Bvisão de futuro e geração de valor.
Crepresentatividade dos cidadãos e responsabilidade fiscal.
Ddiretrizes claras e sustentabilidade.
Etransparência e responsabilização dos administradores.
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GabaritoE — transparência e responsabilização dos administradores.
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Governança e Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra E. Governança e accountability são conceitos complementares, mas distintos: governança envolve transparência e diretrizes para a gestão, enquanto accountability refere-se à prestação de contas e responsabilização dos administradores. O Referencial de Governança do TCU (2020) associa accountability à transparência e à responsabilização, e a governança a mecanismos de liderança, estratégia e controle. A alternativa E capta essa essência.
A banca testa a compreensão dos dois conceitos e sua correta associação. Vamos analisar cada alternativa:
Governança: Transparência; Diretrizes claras; Liderança, estratégia e controle; Accountability (Prestação de contas, Responsabilização, Sanções)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Legitimidade dos administradores não é o foco central da governança; governança pública envolve mais transparência, diretrizes e controle. Controle de gastos é um aspecto da accountability, mas não a define completamente (falta a responsabilização).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Visão de futuro e geração de valor são importantes, mas não são os elementos distintivos de governança e accountability. A governança inclui transparência e diretrizes, e accountability vai além de geração de valor: exige prestação de contas e responsabilização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Representatividade dos cidadãos é mais ligada à governabilidade (capacidade de representar interesses) do que à governança. Responsabilidade fiscal é um aspecto da accountability, mas não abrange a prestação de contas e a punição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diretrizes claras são um elemento da governança, mas sustentabilidade não é o foco principal da accountability; esta envolve responsabilização, não apenas sustentabilidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Governança pública compreende transparência como um de seus pilares (conforme referencial do TCU, accountability e transparência são componentes do controle). Accountability, por sua vez, envolve a responsabilização dos administradores pelos atos e resultados, incluindo prestação de contas e possibilidade de sanções. A alternativa espelha essa relação: governança → transparência; accountability → responsabilização.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: governança é o sistema de direção e controle (transparência, diretrizes); accountability é a obrigação de prestar contas e assumir consequências (responsabilização). Nas provas, a banca costuma associar governança a transparência e accountability a responsabilização.