Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2016
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc028665
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability comoI. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilizaçãoEstá correto o que se afirma APENAS em
AIII.
BI e II.
CII e III.
DI e III.
EI.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability: classificação vertical, horizontal e social
Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa III está correta. A questão inverte os conceitos de accountability vertical e horizontal: o controle por meio do voto, plebiscito e referendo é típico da accountability vertical (exercida pela população), enquanto o sistema de freios e contrapesos entre os poderes é característico da accountability horizontal (controle entre instituições). A accountability social está corretamente descrita no item III.
A doutrina tradicional, inclusive as teorias gerenciais da administração pública, distingue três modalidades principais:
Tipo
Descrição
Exemplos
Vertical
Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes.
Voto, plebiscito, referendo, eleições.
Horizontal
Controle entre os próprios órgãos e poderes do Estado.
Freios e contrapesos, controladorias, tribunais de contas.
Social
Controle exercido pela sociedade civil organizada.
A banca troca os conceitos de vertical e horizontal. No item I, definiu vertical como "freios e contrapesos" (que é horizontal); no item II, definiu horizontal como "controle por meio do voto" (que é vertical). O candidato desatento pode confundir e considerar os dois itens como corretos.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que accountability vertical corresponde ao sistema de freios e contrapesos. Erro: esse mecanismo é próprio da accountability horizontal, que envolve o controle recíproco entre os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e órgãos de controle (como Tribunais de Contas). A accountability vertical refere-se ao controle direto da população sobre seus governantes, principalmente pelo voto e consultas populares.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que accountability horizontal corresponde ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo. Erro: tais instrumentos são típicos da accountability vertical, em que o cidadão avalia os governantes nas urnas. A accountability horizontal, por sua vez, diz respeito ao controle entre as instituições públicas, como os freios e contrapesos constitucionais.
Item III — ✅ Correto
A definição de accountability social está correta: entidades como ONGs, associações e a mídia exercem controle social ao denunciar desvios e cobrar responsabilização dos gestores públicos. Esse tipo de accountability depende da participação ativa da sociedade civil e da transparência dos atos públicos.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a associação direta: Vertical = população/eleitor (de cima para baixo?), Horizontal = entre poderes (lado a lado), Social = sociedade civil organizada (terceiro setor, imprensa). Nas questões de concurso, a banca costuma inverter as duas primeiras.
Gabarito: letra A — apenas o item III está correto.