Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FCC 2016
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- fc028686
- Banca
- FCC
- Órgão
- Copergás - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Mecânico
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Humberto
- Aconstitui falta grave, punível com demissão.
- Batenta contra os deveres do servidor, sendo passível de advertência.
- Cnão é tipificada, não sendo, pois, passível de sanção.
- Dconstitui conduta vedada, passível de aplicação de pena de censura.
- Eenseja, caso comprovado prejuízo à Administração, pena de suspensão.