Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Valor Adicionado – DVA — FCC 2016
- Código
- fc028967
- Banca
- FCC
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETROSUL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração de Empresas
- AI e II.
- BII e III.
- CI e III.
- DI.
- EII.
GabaritoB — II e III.
Gabarito: letra B (II e III). A DVA é obrigatória para companhias abertas por força da Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei 6.404/76, e não por exigência do IASB (afirmativa I falsa). Seu objetivo é apresentar a riqueza gerada e sua distribuição (II correta), e inclui valores recebidos em transferência (III correta).
A banca testa o conhecimento sobre a origem legal da DVA e seus objetivos. Vejamos cada afirmação.
A obrigatoriedade da DVA decorre da internalização da lei brasileira (Lei 11.638/07), em um contexto de convergência às normas internacionais, mas não é uma exigência do IASB. Na verdade, o IASB (IFRS) não requer a DVA; ela é um requisito específico da legislação societária brasileira para companhias abertas. O texto da lei é claro:
"naquela época, havia sido aprovada a Lei no 11.638/07, que alterou o art. 176 da Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) e passou a exigir, a partir de 2008, para companhias abertas, a elaboração e divulgação da DVA"
Portanto, a afirmativa I é falsa.
O objetivo da DVA é evidenciar, de forma ordenada e sintética, a riqueza gerada pela entidade em um período e como essa riqueza foi distribuída. Conforme o art. 188, II, da Lei 6.404/76, a DVA indica "o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza". A afirmativa está correta.
A DVA inclui não apenas a riqueza gerada pela própria entidade, mas também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, a riqueza produzida por terceiros que é transferida à entidade (por exemplo, receitas de equivalência patrimonial, dividendos de investimentos, aluguéis etc.). A estrutura da DVA contempla esse valor adicionado recebido, conforme o modelo previsto na NBC TG 09. Portanto, a afirmativa III é correta.
Conclusão: estão corretas apenas as afirmativas II e III, correspondendo à alternativa B.
A banca costuma confundir a obrigatoriedade da DVA com o movimento de convergência internacional. Lembre-se: a DVA é exigência da lei brasileira (Lei 6.404/76 art. 176, V e 188, II), e não do IASB. O IFRS não a exige.
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