Questão de Contabilidade Geral — Regimes Contábeis — FCC 2016

Regime de Competência e Tributos Diferidos

Gabarito: letra A. A apropriação do IRPJ diferido ativo sobre prejuízos fiscais, quando há viabilidade de geração de lucros reais futuros, atende ao regime de competência, pois reconhece o benefício fiscal no momento em que se torna provável a sua realização, e não no recebimento de caixa. As demais alternativas se baseiam no momento do pagamento ou recebimento (regime de caixa) ou em condições inadequadas para o reconhecimento de tributos diferidos.

O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do fluxo financeiro. Para tributos diferidos, as normas contábeis (NBC TG 1000, itens 29.8 e 29.49) estabelecem que o ativo fiscal diferido (sobre prejuízos fiscais ou créditos fiscais) só deve ser reconhecido quando for provável que a entidade terá lucro tributável futuro suficiente para utilizar esses benefícios. Já o passivo fiscal diferido é reconhecido sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, sem necessidade de prova de lucros futuros.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A apropriação do IRPJ diferido ativo sobre prejuízos fiscais, condicionada à viabilidade de geração de lucros reais futuros, está em linha com o regime de competência. O reconhecimento ocorre quando se torna provável a realização do benefício, e não no momento do pagamento do imposto. A NBC TG 1000, item 29.8, determina que a entidade deve reconhecer o tributo diferido ativo para a compensação de prejuízos fiscais e créditos não utilizados atualmente, desde que seja provável que o lucro tributável estará disponível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o IRPJ diferido passivo sobre diferenças temporárias é reconhecido quando da viabilidade de geração de lucros futuros. Isso é incorreto, pois o passivo fiscal diferido é reconhecido sobre todas as diferenças temporárias tributáveis, independentemente de lucros futuros (NBC TG 1000, item 29.8). A condição de viabilidade de lucros futuros aplica-se exclusivamente ao ativo fiscal diferido (prejuízos fiscais e créditos).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apropriar o gasto com fornecedor a prazo na data da quitação é típico do regime de caixa. Pelo regime de competência, a despesa deve ser reconhecida quando o bem ou serviço é recebido, e não quando o pagamento é efetuado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reconhecer a despesa cambial total de empréstimo em dólar apenas na data da liquidação também adota o regime de caixa. Pela competência, as variações cambiais devem ser apropriadas à medida que ocorrem (ao longo do período), e não apenas no vencimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A despesa de contratação de empréstimo reconhecida pelo lançamento no extrato bancário (ou seja, no momento do recebimento do valor) segue o regime de caixa. Pela competência, os custos de transação devem ser reconhecidos proporcionalmente ao prazo do empréstimo, e não integralmente no recebimento.

Gabarito: letra A.