Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc029035
- Banca
- FCC
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETROSUL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica
- Anão estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.
- Bsofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se tratar de operações interestaduais.
- Cestão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a energia for proveniente de fontes não renováveis.
- Dnão estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.
- Eestão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.