Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FCC 2016

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Composição

Gabarito: letra B. A composição do CNMP está prevista no art. 130-A da Constituição Federal de 1988 (incluído pela EC 45/2004). O Conselho possui quatorze membros, entre os quais dois juízes: um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça – exatamente o que afirma a alternativa B.

A questão cobra o conhecimento literal da composição, sendo essencial memorizar os números e os órgãos responsáveis pelas indicações. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são quatro membros do MP da União e quatro do MP dos Estados. Na verdade, conforme o art. 130-A, II e III, são quatro membros do MP da União e três membros do MP dos Estados. O número de membros estaduais é três, não quatro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como previsto no art. 130-A, IV: "dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça". Sem erros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os dois advogados são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. O correto é que ambos são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 130-A, V). A banca trocou o órgão indicador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que um cidadão de notável saber jurídico é indicado pelo STF. Na verdade, são dois cidadãos, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (art. 130-A, VI). Portanto, erro quanto ao número (um em vez de dois) e quanto ao indicador (STF em vez de Câmara/Senado).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que são cinco membros do MP da União e cinco do MP dos Estados. O correto é quatro da União e três dos Estados, totalizando sete membros do MP, e não dez. Além disso, o total de membros é quatorze, não quinze.

Gabarito: letra B.