Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2016
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fc029288
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Cícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quando saiam do local, foram surpreendidos pelo vigia, contra o qual efetuaram disparos de arma de fogo, sem atingi-lo, mas garantindo o sucesso da fuga, a detenção da coisa furtada e a impunidade, fugindo, a seguir, do local. Cícerus e Claudius cometeram crime de
Aapropriação indébita.
Bfurto qualificado pelo concurso de agentes.
Cextorsão.
Dfurto simples.
Eroubo impróprio.
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GabaritoE — roubo impróprio.
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Direito Penal - Crimes contra o patrimônio
Gabarito: letra E. Os agentes cometeram roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) porque, logo após subtraírem o dinheiro, empregaram violência contra o vigia para assegurar a fuga, a detenção da coisa e a impunidade. A violência posterior transforma o furto inicial em roubo, mesmo que a subtração tenha sido pacífica.
A questão testa a distinção entre furto e roubo, especialmente a figura do roubo impróprio (ou impróprio). O caput do art. 157 define roubo como subtração mediante violência ou grave ameaça; o §1º estende a mesma pena a quem, logo após a subtração, emprega violência ou ameaça para garantir a impunidade ou a detenção da coisa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a alternativa "furto qualificado pelo concurso de agentes" (B). O furto realmente ocorreu com concurso de duas pessoas, mas a violência posterior desloca o crime para o roubo. Lembre-se: se há violência após a subtração com o fim de assegurar a posse ou a impunidade, o crime é de roubo, não furto.
Instituto
Elemento central
Momento da violência/ameaça
Finalidade da violência/ameaça
Exemplo no caso
Furto (art. 155)
Subtração sem violência ou grave ameaça
Inexistente
Inexistente
Subtração do dinheiro da gaveta
Roubo próprio (art. 157, caput)
Subtração mediante violência ou grave ameaça
Antes ou durante a subtração
Obter a coisa
—
Roubo impróprio (art. 157, §1º)
Subtração pacífica + violência posterior
Logo após a subtração
Assegurar a fuga, a detenção da coisa ou a impunidade
Disparos contra o vigia após o furto
Extorsão (art. 158)
Constranger alguém a fazer/tolerar/deixar de fazer algo
Durante a obtenção da vantagem
Obter indevida vantagem econômica
—
Apropriação indébita (art. 168)
Apropriação de coisa já na posse legítima do agente
Inexistente
Inexistente
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apropriação indébita exige que o agente já tenha a posse ou detenção legítima da coisa e depois a aproprie indevidamente. Aqui, os agentes subtraíram o dinheiro (obtiveram a posse ilicitamente), o que é incompatível com a apropriação indébita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, CP) requer apenas a subtração sem violência. Como houve emprego de violência posterior para garantir a impunidade, o crime se consuma como roubo impróprio, absorvendo a qualificadora.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Extorsão (art. 158, CP) exige constranger alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, com o intuito de obter indevida vantagem econômica. No caso, a violência foi usada para assegurar a fuga, não para obter a coisa (já subtraída).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Furto simples (art. 155, caput, CP) não admite violência contra a pessoa. A presença de violência (disparos) eleva a conduta ao roubo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) é a modalidade em que, após a subtração pacífica, o agente emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. A conduta dos agentes se amolda perfeitamente: furtaram o dinheiro e, ao serem surpreendidos, atiraram contra o vigia para garantir a fuga e a impunidade.