Questão de Direito Penal — Autoria e coautoria — FCC 2016
Direito Penal›Autoria e coautoria
Código
fc029289
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Paulo instigou José a agredir João, por ter deixado de pagar uma dívida; Pedro ajudou Antonio a subtrair roupas de uma loja, colocando-as em uma sacola; e Tício, chefe de uma quadrilha, dividiu as tarefas dos comparsas que contratou para cometerem um roubo por ele idealizado. Nesse caso, Paulo, Pedro e Tício são, respectivamente,
Acoautor, coautor e partícipe.
Bcoautor, partícipe e partícipe.
Cpartícipe, coautor e partícipe.
Dpartícipe, coautor e coautor.
Ecoautor, partícipe e coautor.
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GabaritoD — partícipe, coautor e coautor.
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Concurso de pessoas: autoria e participação
Gabarito: letra D. Paulo (instigador) é partícipe; Pedro, que ajuda a colocar roupas na sacola durante a subtração, é coautor, pois atua em divisão de tarefas; Tício, chefe da quadrilha que idealiza e coordena o roubo, é coautor, por deter o domínio final do fato. A distinção fundamenta-se na teoria do domínio do fato, adotada pelo Código Penal (art. 29) e pela doutrina majoritária.
A questão exige a correta classificação de cada agente como autor/coautor ou partícipe, conforme o papel no crime. Observe a aplicação da teoria do domínio do fato:
Autor/coautor: quem executa a conduta típica, no todo ou em parte, e tem o controle finalístico do fato (domínio da realização).
Partícipe: quem concorre acessoriamente, sem realizar o núcleo do tipo, instigando ou prestando auxílio material.
Agente
Conduta
Classificação
Fundamento
Paulo
Instigou José a agredir João
Partícipe
Não executa o núcleo do tipo (agredir); apenas induz outrem
Pedro
Ajudou Antonio a colocar roupas em sacola durante subtração
Coautor
Atua em divisão de tarefas, contribuindo materialmente na execução
Tício
Chefe de quadrilha que idealizou e coordenou o roubo
Coautor
Detém o domínio final do fato (teoria do domínio do fato)
Concurso de pessoas
1Autor/coautor
Executa o núcleo do tipo
Domínio final do fato
Ex.: Pedro (coloca na sacola)
Ex.: Tício (idealiza e coordena)
2Partícipe
Acessório (não executa o tipo)
Instigação
Auxílio material
Ex.: Paulo (instiga agressão)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Paulo e Pedro são coautores e Tício é partícipe. Erro: Paulo instigou, não executou (partícipe); Tício tinha domínio do fato (coautor).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que Paulo é coautor e Pedro partícipe. Paulo não executou o tipo (partícipe); Pedro, ao colocar roupas na sacola, contribuiu materialmente na execução (coautor, conforme divisão de tarefas).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta Paulo como partícipe (correto), Pedro como coautor (correto), mas Tício como partícipe (errado). Tício idealizou e coordenou o roubo, dominando o fato (coautor).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência está correta: Paulo (instigação = partícipe), Pedro (auxílio material durante a execução = coautor, por divisão de tarefas) e Tício (chefe da quadrilha = coautor, por domínio do fato). A teoria do domínio do fato e o art. 29 do CP amparam essa classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta Paulo como coautor (errado) e Pedro como partícipe (errado). Inverte a posição de ambos.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar, identifique quem realiza o verbo-núcleo do tipo (ex.: subtrair, matar) – esse é autor/coautor. Quem apenas instiga ou auxilia sem executar é partícipe. Mas, em crime com repartição de tarefas, mesmo quem não pratica o ato final (ex.: colocar a mercadoria na sacola) pode ser coautor se contribui funcionalmente e detém o domínio do fato.