Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2016
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
fc029305
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não foi registrada em repartição pública brasileira e, ao atingir a maioridade, veio a residir no Brasil onde fez a opção pela nacionalidade brasileira. Eleita Deputada Federal, candidatou-se à Presidência da Câmara dos Deputados. Para esse cargo que pleiteia, de acordo com a Constituição Federal, Luna
Apoderá ser eleita, uma vez que é brasileira nata e esse cargo é privativo de brasileiro nato.
Bpoderá ser eleita, uma vez que é brasileira naturalizada e esse cargo é privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado.
Cpoderá ser eleita, independentemente da sua nacionalidade, uma vez que podem exercer esse cargo tanto os brasileiros, natos ou naturalizados, como os estrangeiros.
Dnão poderá ser eleita, pois não tendo sido registrada em repartição pública brasileira, é considerada brasileira naturalizada, sendo esse cargo privativo de brasileiro nato.
Esomente poderá ser eleita se requerer a naturalização brasileira e esta for deferida pelo Presidente da República, sendo esse cargo privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado.
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GabaritoA — poderá ser eleita, uma vez que é brasileira nata e esse cargo é privativo de brasileiro nato.
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Nacionalidade e elegibilidade para Presidente da Câmara dos Deputados
Gabarito: letra A. Luna é brasileira nata, nos termos do art. 12, I, "c" da Constituição Federal, pois nasceu no estrangeiro de pai brasileiro (João, nato), veio residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optou pela nacionalidade brasileira. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, II, CF). Portanto, Luna pode ser eleita para esse cargo.
A questão exige a correta interpretação dos dispositivos constitucionais sobre nacionalidade e a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, além do rol de cargos privativos de brasileiro nato.
Da leitura literal da Constituição:
Constituição Federal de 1988:
Art. 12. São brasileiros: I – natos: ... c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ... II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
Luna enquadra-se perfeitamente na hipótese da alínea "c" do inciso I: optou pela nacionalidade após a maioridade e veio residir no Brasil. A falta de registro em repartição brasileira é irrelevante, pois a residência e a opção são alternativas ao registro. Portanto, ela adquiriu a nacionalidade originária (brasileira nata), e não a derivada (naturalização).
Critério
Luna (situação fática)
Nacionalidade de Luna (CF/88)
Cargo de Presidente da Câmara (CF/88)
Conclusão
Nascimento
No estrangeiro (Itália), de pai brasileiro nato (João)
Art. 12, I, "c": nascido no estrangeiro de pai brasileiro
Art. 12, §3º, II: privativo de brasileiro nato
—
Registro em repartição brasileira
Não foi registrada
Requisito alternativo ao registro (residência + opção)
—
A falta de registro não impede a nacionalidade nata
Residência no Brasil + Opção pela nacionalidade
Veio residir no Brasil após a maioridade e optou pela nacionalidade brasileira
Art. 12, I, "c": confere nacionalidade originária (brasileiro nato)
—
Luna é brasileira nata
Elegibilidade para Presidente da Câmara
Candidata-se ao cargo
—
Cargo privativo de brasileiro nato
Pode ser eleita (alternativa A)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, Luna é brasileira nata e o cargo é privativo de brasileiro nato, logo pode ser eleita. A alternativa reproduz com exatidão a regra constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Luna é brasileira naturalizada. Na verdade, ela é brasileira nata, pois a opção após residência no Brasil, na forma do art. 12, I, "c", confere nacionalidade originária, não derivada. O cargo, embora privativo de brasileiro nato, estaria correto se ela fosse naturalizada (não seria elegível), mas o erro está na classificação da nacionalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o cargo pode ser exercido independentemente da nacionalidade, inclusive por estrangeiros. Isso contraria o art. 12, §3º, II, que exige expressamente a condição de brasileiro nato para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que Luna é brasileira naturalizada por não ter sido registrada e, por isso, não poderia ser eleita. O equívoco está em afirmar que a falta de registro a torna naturalizada; a Constituição prevê, alternativamente, a opção após residência, que a torna brasileira nata. Sendo nata, ela pode ocupar o cargo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que Luna precisaria requerer a naturalização para ser eleita. Isso é falso, pois ela já é brasileira nata, sem necessidade de qualquer outro ato. Além disso, o cargo é privativo de brasileiro nato, e não de qualquer brasileiro naturalizado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que o brasileiro nascido no exterior só adquire a nacionalidade nata se for registrado em repartição brasileira. Muitos candidatos esquecem a segunda hipótese (residência + opção) e concluem que Luna seria naturalizada. Fique atento: o art. 12, I, "c" traz duas formas equivalentes de aquisição da nacionalidade originária.