Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc029398
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Segurança do Trabalho
Um estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, solicitou aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Entretanto, como não foi possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades, a empresa encaminhou, ao órgão regional do Ministério do Trabalho, uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo à NR 2.Nesse caso,
- Aa referida declaração poderá ser aceita pelo órgão regional do Ministério do Trabalho, para fins de fiscalização.
- Bum novo estabelecimento somente poderá iniciar suas atividades após realização da inspeção prévia pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.
- Cum novo estabelecimento somente poderá iniciar suas atividades após a emissão do CAI – Certificado de Aprovação das Instalações, emitido pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.
- Da empresa deverá emitir o CAI – Certificado de Aprovação das Instalações do novo estabelecimento, conforme modelo constante na NR 2, e encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho antes do início das atividades.
- Esomente o órgão regional do Ministério do Trabalho pode emitir Declaração das Instalações de um estabelecimento novo de uma empresa para o início das suas atividades.