Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- fc029723
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista – Administrador
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos estatutários do Estado do Mato Grosso.I. São penalidades disciplinares: a repreensão, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão.II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.III. A critério da autoridade competente, os casos de aplicação de sanção disciplinar por faltas não consideradas graves poderão prescindir do devido processo legal.IV. A penalidade de suspensão, a depender da gravidade da infração, poderá chegar a 180 dias.V. Verificada em processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV.
- BI, II e V.
- CI, II e III.
- DII, III e V.
- EIV e V.