Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2016
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc029835
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista – Contador
De acordo com o Decreto n° 1.374/2008, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a avaliação da consistência e fidedignidade dos registros e informações geradas pelo FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso é de competência
Ado Tribunal de Contas Estadual.
Bdo Chefe do Poder Executivo.
Cdo Legislativo Estadual.
Dda Secretaria de Estado da Fazenda.
Eda Auditoria-Geral do Estado.
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GabaritoE — da Auditoria-Geral do Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Decreto 1.374/2008 – Competência para avaliação do FIPLAN
Gabarito: letra E. De acordo com o Decreto n° 1.374/2008 do Estado de Mato Grosso, a avaliação da consistência e fidedignidade dos registros e informações geradas pelo FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado é de competência da Auditoria-Geral do Estado, órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual. As demais alternativas confundem essa atribuição com órgãos de controle externo ou de gestão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas Estadual exerce controle externo, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A competência prevista no decreto é de avaliação interna do sistema, não externa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Chefe do Poder Executivo (Governador) é a autoridade máxima da administração, mas a atribuição técnica de avaliar a consistência dos registros contábeis é delegada ao órgão de auditoria interna – no caso, a Auditoria-Geral do Estado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, realiza o controle externo. Não cabe a ele a avaliação operacional do sistema integrado de planejamento e contabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Secretaria de Estado da Fazenda é a unidade responsável pela gestão e operação do FIPLAN, mas a avaliação da consistência e fidedignidade é função de auditoria, que deve ser independente do gestor. Por isso, a competência é da Auditoria-Geral, não da Fazenda.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Decreto n° 1.374/2008, cabe à Auditoria-Geral do Estado (órgão central de controle interno do Poder Executivo) a avaliação da consistência, fidedignidade e qualidade dos registros e informações produzidos pelo FIPLAN. Trata-se de uma atribuição típica de auditoria interna governamental.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde a competência de avaliação do sistema (controle interno – Auditoria-Geral) com os órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Legislativo) ou com os gestores/operadores do sistema (Secretaria da Fazenda). Lembre-se: a avaliação independente é feita pelo órgão de auditoria interna.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)