GabaritoE — de controle.
Gabarito: letra E. As contas que registram a execução de cotas, repasses, sub-repasses, restos a pagar autorizados e dispêndios extraorçamentários são contas de natureza de informação de controle, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Essas contas (classes 5 a 8) registram atos administrativos que não alteram diretamente o patrimônio, mas controlam a execução orçamentária e financeira.
A questão exige conhecer a classificação das contas no setor público, que se divide em contas patrimoniais (afetam o patrimônio) e contas de natureza de informação (ou de controle), estas últimas destinadas a registrar atos potenciais, autorizações, execução orçamentária, transferências financeiras, etc. As cotas, repasses e sub-repasses são movimentações de recursos entre órgãos e são registradas como atos de controle.
As contas patrimoniais registram bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais (classes 1 a 4). Cotas e repasses não são elementos patrimoniais, mas instrumentos de execução financeira.
As contas orçamentárias (classes 5 e 6) registram as receitas e despesas previstas e realizadas, mas a execução das cotas (transferências) é registrada em contas de controle, que são de natureza de informação.
"Extra orçamentária" refere-se a receitas e despesas que não constam no orçamento, não sendo uma natureza de conta. As contas que registram esses dispêndios são, novamente, de controle.
Contas de custos visam apurar o custo dos serviços prestados, não se prestando a registrar cotas, repasses ou restos a pagar.
As contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8 no PCASP) são exatamente as que registram atos como: autorizações de despesas, cotas de repasse, transferências financeiras, restos a pagar e outros atos administrativos relacionados à execução orçamentária e financeira. Essas contas não alteram o patrimônio, mas fornecem controle gerencial.
No PCASP, memorize que as classes 5 e 6 são de controle do planejamento e orçamento (orçamentárias), e as classes 7 e 8 são de controle de atos potenciais (devedores e credores). Juntas, são chamadas de "contas de natureza de informação" ou "contas de controle". Questões como essa testam a diferença entre o que é patrimonial e o que é controle.
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