Questão de Contabilidade Geral — Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício — FCC 2016

Reconhecimento de Receita com Prazo Estendido – Ajuste a Valor Presente

Gabarito: letra D. A venda a prazo com prazo superior ao usual (55 dias) exige que a receita seja reconhecida pelo valor à vista (R$ 78.000,00) e o recebível também seja registrado pelo mesmo valor, conforme o ajuste a valor presente previsto na Lei 6.404/1976 (art. 183, VIII) e no CPC 47/IFRS 15. A diferença de R$ 22.000,00 será reconhecida como receita financeira ao longo do período, não no momento da venda.

A questão cobra o tratamento contábil de uma venda com financiamento implícito. A Lei 6.404/1976, com as alterações das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, determina que os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo sejam ajustados a valor presente. Como o prazo de recebimento (31/12/2015 a 31/03/2017 – 15 meses) é superior ao prazo normal de 55 dias, a operação possui um componente financeiro relevante. O valor presente da venda é o preço à vista de R$ 78.000,00. Assim, no momento da venda, a empresa reconhece:

• Receita de Vendas: R$ 78.000,00 (valor justo da contraprestação)

• Duplicatas a Receber: R$ 78.000,00 (valor presente do recebível)

A diferença de R$ 22.000,00 (R$ 100.000,00 – R$ 78.000,00) corresponde aos juros embutidos, que serão apropriados como Receita Financeira ao longo do período até o recebimento, mediante a utilização do método da taxa efetiva de juros. Portanto, no ato da venda, não há registro de receita ou despesa financeira.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Registra a receita e a duplicata pelo valor nominal de R$ 100.000,00. Ignora o ajuste a valor presente, superavaliando a receita e o ativo no momento da venda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora traga a duplicata a valor presente (R$ 78.000,00), reconhece a receita pelo valor nominal (R$ 100.000,00) e registra uma despesa financeira de R$ 22.000,00. O erro está em reconhecer a receita integral e lançar uma despesa financeira, quando o correto é receita pelo valor presente e o componente financeiro é receita, não despesa, e deve ser apropriado ao longo do tempo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao reconhecer a receita pelo valor presente (R$ 78.000,00) e a duplicata pelo valor nominal (R$ 100.000,00). Porém, registra imediatamente uma receita financeira de R$ 22.000,00. A receita financeira deve ser reconhecida ao longo do prazo de financiamento, e não integralmente no momento da venda.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece a receita de vendas e a duplicata a receber pelo valor presente de R$ 78.000,00, conforme o ajuste a valor presente. A diferença será reconhecida como receita financeira no futuro, de acordo com o regime de competência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reconhece a receita corretamente (R$ 78.000,00) e a duplicata pelo valor nominal (R$ 100.000,00), mas credita a diferença em uma conta de passivo (Adiantamento de Clientes) de R$ 22.000,00. O adiantamento de clientes é uma obrigação, não se aplica aqui; a diferença representa juros ativos a transcorrer, que reduzem o saldo da duplicata e serão apropriados como receita financeira.

Gabarito: letra D.