Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2016
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc029890
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor
Entre as obrigações da função de fiscalização está a emissão de documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal sobre a existência de pendências, e/ou indícios de irregularidades, no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido. Esse documento denomina-se
- Anotificação.
- Brelatório de fiscalização.
- Cauto de embargo.
- Dauto de infração.
- Eauto de vistoria.