Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- fc029966
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,
- Aestá dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.
- Bdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).
- Cdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.
- Destá dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.
- Edeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.