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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2016

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc029969
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
  1. Areconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
  2. Breconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
  3. Creconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.
  4. Dreconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.
  5. Eassegurado o direito de preferência na aquisição do território.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

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