Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2016
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc029970
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
- Aas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- Bas por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- Capenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.
- Das por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.
- Eas terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.