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Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — FCC 2016

Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
Código
fc029972
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
O direito de propriedade de bem imóvel rural
  1. Aé absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.
  2. Bdeve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.
  3. Cnão se relaciona com a função social da propriedade rural.
  4. Dencontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.
  5. Edeve priorizar a propriedade coletiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

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