Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2016
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc030014
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício
- Adecaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção nem suspensão.
- Bprescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
- Cdecaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
- Dnão decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.
- Enão decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício do produto.