Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- fc030054
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Técnico Adminstrativo
A Lei Complementar no 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece que podem ser concedidas, remuneradamente ao servidor, ainda que de forma temporária, as licenças
- Apor motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge.
- Bpor motivo de afastamento do cônjuge e para serviço militar, esta nos 30 dias que terá para reassumir o exercício.
- Cpor motivo de doença em pessoa da família e para serviço militar, esta nos 30 dias que terá para reassumir o exercício.
- Dpara atividade política e para qualificação profissional.
- Epara atividade política e para serviço militar, esta nos 30 dias que terá para reassumir o exercício.