Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2016
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
fc030125
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
Aação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Bomissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Cação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
Dação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
Eomissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.
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GabaritoA — ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Lugar do crime no Código Penal
Gabarito: letra A. O Código Penal adota a teoria da ubiquidade (ou mista), considerando praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar do resultado. É o que dispõe o art. 6º, reproduzido na alternativa A.
Art. 6CP
Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
Alternativa
Descrição da Teoria do Lugar do Crime (Art. 6º CP)
Correção
Motivo
A
Ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
✅ Correta
Transcreve exatamente o texto legal (teoria da ubiquidade).
B
Ação ou omissão dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
❌ Incorreta
Restringe a conduta ao dolo; o art. 6º não faz essa qualificação.
C
Ação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
❌ Incorreta
Substitui "ação ou omissão" por "ação ilícita" e "resultado" por "resultado esperado".
D
Ação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
❌ Incorreta
Limita a conduta à culpa; a lei não restringe a modalidade.
E
Omissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.
❌ Incorreta
Refere-se apenas à omissão e menciona "momento do resultado" (art. 4º, tempo do crime).
Lugar do crime (art. 6º): Teoria da ubiquidade (Lugar da ação ou omissão, Lugar do resultado); Ação ou omissão (No todo ou em parte, Dolosa ou culposa); Resultado (Onde se produziu, Onde deveria produzir-se)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o texto legal, abrangendo a teoria mista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a "ação ou omissão dolosa". O art. 6º não faz essa qualificação; abrange qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui "ação ou omissão" por "ação ilícita" e "resultado" por "resultado esperado". O CP não utiliza esses termos; a expressão legal é "ação ou omissão" e "resultado".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita a "ação ou omissão culposa". A lei não restringe a modalidade de conduta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se apenas à "omissão" e acrescenta "ainda que seja outro o momento do resultado". Essa redação é do art. 4º (tempo do crime), não do art. 6º (lugar do crime).