Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ — FCC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Código
fc030143
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
AA audiência poderá ser integralmente gravada em imagem ou em áudio, em meio digital ou analógico, inclusive diretamente por qualquer das partes, nesse caso desde que haja autorização judicial.
BEnquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
CO juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, regra porém não aplicável ao Ministério Público, em face dos interesses indisponíveis defendidos.
DA audiência é una e contínua, podendo ser excepcionalmente adiada mas em caso algum cindida, ainda que haja concordância das partes.
EQuando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral deverá ser substituído por alegações finais, apresentadas sucessivamente pelo autor, réu e Ministério Público, no prazo de dez dias, para cada um, assegurada vista dos autos.
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GabaritoB — Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
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Audiência de Instrução e Julgamento (CPC/2015)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o art. 361, parágrafo único, do CPC, que veda a intervenção de advogados e do Ministério Público durante a oitiva de perito, assistentes técnicos, partes e testemunhas sem licença do juiz. As demais alternativas desrespeitam dispositivos expressos do CPC, especialmente nos arts. 367, §5º e §6º, 362, §2º, 365 e 364, §2º.
A banca testa o conhecimento literal dos artigos que regem a audiência de instrução e julgamento. A tabela abaixo resume os acertos e erros:
Alternativa
Afirmação
Dispositivo Legal
Correta?
A
Gravação depende de autorização judicial; meio "imagem ou áudio".
Art. 367, §5º e §6º: gravação em imagem e áudio, independentemente de autorização.
❌
B
Durante oitiva, advogados e MP necessitam de licença do juiz para intervir.
Art. 361, parágrafo único: exatamente a redação.
✅
C
Dispensa de provas por ausência de advogado não se aplica ao MP.
Art. 362, §2º: "aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público".
❌
D
Audiência nunca pode ser cindida.
Art. 365: admite cisão excepcional com concordância das partes.
❌
E
Questões complexas: substituição obrigatória do debate oral por alegações finais em 10 dias.
Art. 364, §2º: "poderá", prazo de 15 dias sucessivos.
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei autoriza a gravação integral da audiência em imagem e em áudio (e não "ou"), e a gravação pelas partes dispensa autorização judicial.
Art. 367, §5CPC
Art. 367, §5º — "A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica."
Art. 367, §6º — "A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial."
A alternativa erra ao usar "ou" (exclui um dos meios) e ao condicionar a gravação pela parte à autorização judicial. A pegadinha está na troca sutil de "e" por "ou" e na inversão da regra de autorização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Redação idêntica ao art. 361, parágrafo único. A regra garante o bom andamento da audiência, evitando apartes indevidos durante a produção das provas orais.
Art. 361CPC
Art. 361, parágrafo único — "Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz."
A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 362, §2º, estabelece que a regra de dispensa de provas se aplica também ao Ministério Público, e não o exclui.
Art. 362, §2CPC
Art. 362, §2º — "O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público."
A alternativa afirma exatamente o contrário: que a regra não se aplica ao MP. Erro claro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 365 admite a cisão excepcional da audiência quando ausente perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes.
Art. 365CPC
Art. 365 — "A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes."
A alternativa nega essa possibilidade ao afirmar "em caso algum", o que contraria o texto legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 364, §2º, prevê que o debate oral poderá (e não "deverá") ser substituído por razões finais escritas (não "alegações finais") no prazo de 15 dias (não 10) para cada parte.
Art. 364, §2CPC
Art. 364, §2º — "Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos."
A alternativa apresenta três erros: obrigatoriedade, prazo e nomenclatura.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de literalidade do CPC, foque nos detalhes: conjunções (e/ou), verbos (poderá/deverá), prazos e exceções. A banca costuma trocar esses elementos para criar distratores. Monte uma tabela mental com os artigos 361, 362, 364, 365 e 367 – eles são cobrados juntos.