Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FCC 2016
Direito Civil›Defeitos do Negócio Jurídico
Código
fc030150
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é
Anulo, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
Bnulo, em razão de simulação, não convalescendo com o decurso do tempo.
Canulável, em razão de fraude contra credores, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
Danulável, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo prescricional de 4 anos.
Enulo, em razão de fraude contra credores, não convalescendo com o decurso do tempo.
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GabaritoB — nulo, em razão de simulação, não convalescendo com o decurso do tempo.
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Simulação e nulidade do negócio jurídico
Gabarito: letra B. O ato de Marcos é simulado (declarou compra e venda para encobrir doação), o que gera nulidade absoluta, nos termos do art. 167 do CC. O negócio nulo não convalesce com o tempo (art. 169, CC), não havendo prazo decadencial para arguição. As demais alternativas incorrem em erro ao classificar como anulável, atribuir prazo decadencial ou confundir com fraude contra credores.
A banca testa a distinção entre os vícios sociais (simulação e fraude contra credores) e os efeitos da nulidade. No caso, Marcos doou a Cíntia, mas formalizou como compra e venda para ocultar o ato e evitar a partilha no divórcio. Isso é hipótese clássica de simulação (art. 167, CC): o negócio aparente é diverso do real.
Art. 167CC
Art. 167 — "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma."
Art. 169CC
Art. 169 — "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo."
Aspecto
Simulação (art. 167 CC)
Fraude contra credores (art. 158-165 CC)
Efeito da nulidade (art. 169 CC)
Natureza do vício
Vício social (declaração divergente da vontade real)
Vício social (prejuízo a credores)
Nulidade absoluta (não convalesce)
Consequência jurídica
Nulidade absoluta
Anulabilidade
Imprescritível (não há prazo decadencial)
Prazo para arguição
Imprescritível (qualquer tempo)
Decadencial de 4 anos (art. 178, II, CC)
Não se aplica
Exemplo do caso
Marcos declarou compra e venda, mas fez doação
Exigiria dívida anterior e prejuízo a credores
Negócio nulo não se confirma nem convalesce
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ato é nulo por simulação, mas o sujeita a prazo decadencial de 4 anos. A nulidade é imprescritível; não há prazo para arguição, podendo ser declarada a qualquer tempo. O prazo decadencial de 4 anos existe para a anulação de certos negócios (art. 178, CC), mas não para nulidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao apontar simulação (nulidade) e a impossibilidade de convalescência pelo decurso do tempo (art. 169, CC). O negócio nulo não se convalida, diferentemente do anulável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como anulável por fraude contra credores, com prazo decadencial de 4 anos. A hipótese não é fraude contra credores (que exige dívida anterior e prejuízo a credores), e sim simulação. Além disso, a fraude contra credores enseja anulabilidade, com prazo decadencial de 4 anos (art. 178, II, CC). Mas aqui não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que é anulável por simulação, mas a simulação gera nulidade absoluta (art. 167, CC). Anulabilidade ocorre em outros vícios (erro, dolo, coação, etc.). Também erra ao falar em prazo prescricional; o prazo para anular é decadencial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma ser nulo por fraude contra credores. A fraude contra credores é causa de anulabilidade (art. 158, CC), não de nulidade. Além disso, o caso é de simulação, não de fraude.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os institutos: simulação (nula) com fraude contra credores (anulável). Candidatos desatentos podem confundir o ato de ocultar bens para evitar partilha com a fraude contra credores, mas aqui não há credores anteriores; o objetivo é fraudar o futuro divórcio. A simulação é o vício correto. Memorize: simulação = nulidade; fraude contra credores = anulabilidade.