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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2016

Direito CivilParte Geral
Código
fc030151
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar obra de arte de sua confecção, que viria a ser apresentada em prestigiada exposição. Na data avençada, porém, Mário não entregou a obra, causando danos materiais a João, que, dentro de dois anos, ajuizou ação de indenização. Em contestação, Mário alegou prescrição, que, no caso,
  1. Anão ocorreu, porque a prescrição só passa a fluir após vencido o prazo previsto para cumprimento da obrigação.
  2. Bnão ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição resolutiva.
  3. Cocorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 3 anos.
  4. Docorreu, porque, da celebração do negócio, passaram-se mais de 5 anos.
  5. Enão ocorreu, porque não corre a prescrição enquanto pendente condição suspensiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não ocorreu, porque a prescrição só passa a fluir após vencido o prazo previsto para cumprimento da obrigação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição - Termo inicial

Gabarito: letra A. A prescrição somente começa a fluir a partir do momento em que o direito é violado (art. 189 do Código Civil). No caso, a obrigação de entregar a obra tinha termo final (4 anos), e o descumprimento ocorreu apenas ao final desse prazo. Portanto, o prazo prescricional iniciou-se quando o devedor deixou de cumprir, e a ação ajuizada dois anos após está dentro do prazo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao tratar o termo certo (prazo) como condição. Lembre-se: na condição (suspensiva ou resolutiva) há incerteza quanto à ocorrência; no termo, há certeza quanto à data. A prescrição só começa após o vencimento do termo, não antes.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta: a prescrição só passa a fluir após vencido o prazo para cumprimento da obrigação, pois antes disso o direito ainda não foi violado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A afirmação confunde termo com condição resolutiva. No caso, há um termo certo (4 anos), e não uma condição resolutiva. A prescrição não é impedida por condição resolutiva pendente; o que importa é a violação do direito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

erra ao considerar que a prescrição já ocorreu porque passaram mais de 3 anos da celebração. O prazo prescricional começa a contar do vencimento da obrigação, não da celebração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mesmo erro da alternativa C: passaram mais de 5 anos da celebração, mas a contagem inicia-se do vencimento, de modo que a prescrição ainda não se consumou.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde termo com condição suspensiva. O negócio não estava subordinado a evento futuro e incerto; havia prazo certo. Portanto, não há suspensão da prescrição por condição pendente.

Gabarito: letra A.

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