Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Luís (Maranhão) — FCC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Luís (Maranhão)
- Código
- fc030226
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município − PGM de São Luís, aprovado pelo Decreto Municipal no 15.717/95, estabelece que
- Aa Assessoria é composta por advogados e contabilistas.
- Bminutar atos e correspondências do Procurador compete à Procuradoria Administrativa.
- Ca PGM é órgão da Administração descentralizada do Município de São Luís.
- Da Assessoria é unidade de assessoramento direto das Procuradorias Administrativas, Fiscal e Judicial.
- Ecoordenar e supervisionar as atividades dos serviços das Procuradorias Administrativa, Judicial, Trabalhista e Fiscal é competência da Procuradoria-Geral Adjunta.