Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Luís (Maranhão) — FCC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Luís (Maranhão)
- Código
- fc030227
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação Federal e Estadual nessa matéria ocorre nas questões relativas à proteção de
- Amonumento histórico.
- Bárea destinada a depósito de entulho.
- Cárea limítrofe com a zona rural.
- Dpraças públicas.
- Ezonas comerciais.