Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc030232
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Plano Diretor Municipal:
- Acomo faz parte do planejamento municipal, não precisa ser aprovado na forma da lei.
- Bpode promover a participação popular na sua elaboração.
- Cdeve ser elaborado por todos os municípios.
- Dsó pode ser elaborado por municípios de mais de 20.000 habitantes.
- Edeve englobar toda a área do município.