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Questão de Direito Urbanístico — Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios — FCC 2016

Direito UrbanísticoDo parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Código
fc030233
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:
  1. Aa outorga onerosa é o único instrumento possível para alterar coeficiente de aproveitamento.
  2. Ba outorga onerosa e transferência de direito de construir possuem o mesmo resultado no que tange à edificação que os incorporará.
  3. Cdeve ser único para a cidade toda.
  4. Dpode haver mais de um desde que seja diferenciando entre a área urbana e núcleos urbanos em áreas rurais.
  5. Eo que for estabelecido em lei não poderá ser alterado durante a vigência do plano diretor.
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GabaritoB — a outorga onerosa e transferência de direito de construir possuem o mesmo resultado no que tange à edificação que os incorporará.

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