Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FCC 2016
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- fc030238
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:
- Aé o proprietário faltoso que dá causa a ela.
- Bo pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.
- Cserá paga com prévia e justa indenização em dinheiro.
- Dapós o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário.
- Eé uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo.