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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FCC 2016

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
fc030288
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:
  1. AÉ nulo o casamento por vício da vontade.
  2. BÉ anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
  3. CÉ anulável o casamento por infringência de impedimento.
  4. DÉ nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
  5. EA anulação do casamento dos menores de 16 anos não pode ser requerida diretamente pelo próprio cônjuge menor por necessitar de seus representantes legais para elaborar tal pedido.
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GabaritoB — É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

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