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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2016

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc030294
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,
  1. Aa aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.
  2. Ba prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.
  3. Cna propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.
  4. Das limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.
  5. Ea função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.
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GabaritoC — na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

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