Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2016
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc030314
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Relativamente ao Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que
- Apossui 14 membros, cuja escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal e que são nomeados pelo Presidente da República.
- Bpossui um Ministro-Corregedor escolhido em votação secreta dentre os membros do Poder Judiciário que o integram
- Cserá presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Dpossui competência para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.
- Eestá legitimado a representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração pública ou de abuso de autoridade.