Questão de Legislação Municipal — Regulamento da SANASA e Legislação Específica (São Paulo) — FCC 2016
Legislação MunicipalRegulamento da SANASA e Legislação Específica (São Paulo)
- Código
- fc031464
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.A empresa “Alegria de Viver S.A.” montou um parque de diversões no Município de Campinas, com duração determinada, ou seja, por apenas quatro meses, sendo que, findo tal período, o parque será desativado, posteriormente, montado em outro Município do Estado de São Paulo. Em razão da montagem do parque, a empresa solicitou à SANASA a ligação temporária do serviço de água e esgoto. A propósito dos fatos,
- Aa empresa requerente poderá optar em pagar, antecipadamente ou mensalmente, o valor correspondente à utilização dos serviços de água e esgoto, no entanto, na segunda hipótese, pagará também uma taxa mensal diferenciada e calculada em porcentagem de acordo com o prazo da instalação.
- Bo prazo de funcionamento do parque não está correto, pois a ligação temporária do serviço de água e esgoto só poderá perdurar pelo prazo máximo de três meses.
- Ca empresa requerente pagará, antecipadamente, por estimativa, o valor correspondente à utilização dos serviços de água e esgoto, com base em parâmetros internos definidos pela SANASA na categoria comercial.
- Da empresa requerente pagará mês a mês o valor correspondente à utilização dos serviços de água e esgoto, com base na medição mensal feita pela SANASA, não havendo necessidade de antecipar qualquer valor.
- Eo parque de diversões não se enquadra na categoria de atividade que possibilita ligação temporária de serviços de água e esgoto.