Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FCC 2016
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fc031988
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
Com relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de Interesse Social − ZHIS, declaradas por lei, de que trata a Lei nº 6.766/1979, sobre o parcelamento do solo urbano, é exigido que
- Aa rede de coleta de esgoto e a de energia elétrica já estejam implantadas e com instalação domiciliar.
- Bo esgotamento sanitário, assim como a energia elétrica domiciliar, já possuam soluções.
- Ca rede de energia elétrica esteja implantada e instalada e se tenham soluções para o esgotamento sanitário.
- Do esgotamento sanitário esteja implantado e instalado e se tenham soluções para a energia elétrica domiciliar.
- Eo esgotamento sanitário e a energia elétrica domiciliar estejam implantados, mesmo sem estarem instalados.