Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — O Conceito de Recursos Hídricos — FCC 2016
Engenharia Ambiental e SanitáriaO Conceito de Recursos Hídricos
- Código
- fc032103
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental
A cidade de Codó − MA sediou, nos dias 16 e 17 de junho desse ano, o I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Maranhão, com objetivo de fomentar o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica existentes no Estado e fortalecer o Sistema de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos.Dentre as ações de um Comitê de Bacia Hidrográfica estão
- Areunir e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
- Ba aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.
- Ctomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
- Doutorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos; realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica; implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual.
- Epromover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.