Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — FCC 2016
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- fc032271
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Geólogo
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor deverá ser feita no
- APortal Nacional de Licenciamento Ambiental − PNLA.
- BInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.
- CConselho Nacional de Meio ambiente − CONAMA.
- DSistema Nacional de Informações Ambientais − SINSMA.
- ECadastro Técnico Federal − CTF.