Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2016
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc032326
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Pedagogo
Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo [...]. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.À vista disso, “os direitos sociais” se fundamentam nos princípios
Ada igualdade e justiça social.
Bdo autogoverno e da cidadania ativa.
Cda liberdade de ir e vir e da representação política.
Dda autonomia política e da liberdade.
Eda democracia da maioria e da vontade popular.
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GabaritoA — da igualdade e justiça social.
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Direitos Sociais e seus fundamentos
Gabarito: letra A. Os direitos sociais, conforme descrito no enunciado, visam reduzir as desigualdades e garantir o bem-estar coletivo, fundamentando-se nos princípios da igualdade e justiça social (CF, arts. 5º e 6º). O texto destaca que tais direitos permitem "reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos", o que reforça a vinculação direta com a igualdade material e a justiça social.
A alternativa espelha exatamente o fundamento dos direitos sociais: a busca por igualdade (redução de desigualdades) e justiça social (bem-estar coletivo). O enunciado associa os direitos sociais à "participação na riqueza coletiva" e à superação de desigualdades, o que os ancora nos princípios da igualdade material e da justiça distributiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Autogoverno e cidadania ativa" são princípios ligados aos direitos políticos (participação no governo), não aos direitos sociais. Estes têm como foco a garantia de condições materiais mínimas, e não a participação política em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Liberdade de ir e vir" é direito individual (art. 5º, XV, CF); "representação política" é direito político. Nenhum deles constitui o fundamento dos direitos sociais, que se voltam para a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Autonomia política" remete aos direitos políticos; "liberdade" é um direito individual. Embora a liberdade seja um valor fundamental, o cerne dos direitos sociais é a igualdade e a justiça social, conforme o texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Democracia da maioria e vontade popular" são princípios do regime democrático e dos direitos políticos, não os fundamentos específicos dos direitos sociais. Estes buscam garantir um mínimo de bem-estar a todos, independentemente da vontade majoritária.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre fundamentos dos direitos sociais, associe-os sempre à igualdade material (redução de desigualdades) e à justiça social (distribuição de riqueza e bem-estar). Evite confundir com direitos individuais (liberdade) ou políticos (participação).