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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc032345
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Pedagogo
A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de
  1. Aacesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação.
  2. Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  3. Cos Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio.
  4. Datendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  5. Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de ensino.
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GabaritoB — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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