Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário — FCC 2016
Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Código
- fc032439
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos
De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário, denomina-se
- Atransação.
- Bcompensação.
- Cconversão de depósito em renda.
- Ddecisão administrativa irreformável.
- Edecisão judicial passada em julgado.