GabaritoA — exigida.
Gabarito: letra A. O crime de concussão exige que o funcionário público exija a vantagem indevida, conforme o verbo nuclear do tipo penal (Art. 316, caput, do CP). As demais alternativas referem-se a verbos de outros crimes contra a Administração Pública (corrupção passiva e corrupção ativa), não se enquadrando na concussão.
Art. 316 — "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O tipo penal é claro: o núcleo é exigir, que significa impor, ordenar com intimidação (metus publicae potestatis).
A banca insere verbos de crimes vizinhos para testar o conhecimento da literalidade. Exigir é exclusivo da concussão; solicitar ou receber pertencem à corrupção passiva (art. 317: "solicitar ou receber"); oferecer é da corrupção ativa (art. 333: "oferecer ou prometer"); aceitar também se relaciona à corrupção passiva (receber/aceitar). Memorize: concussão = exigir.
Crime | Verbo nuclear | Sujeito ativo | Iniciativa |
|---|---|---|---|
Concussão (art. 316) | Exigir | Funcionário público | Funcionário (impõe) |
Corrupção passiva (art. 317) | Solicitar / Receber / Aceitar | Funcionário público | Funcionário (pede) |
Corrupção ativa (art. 333) | Oferecer / Prometer | Particular | Particular (oferece) |
Corresponde exatamente ao verbo contido no caput do art. 316. A vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público, sob pena de, caso contrário, o fato não configurar concussão.
Solicitar é verbo típico da corrupção passiva (art. 317: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida"). Na concussão, o agente não pede; ele exige com intimidação.
Aceitar (ou receber) é também próprio da corrupção passiva. Não há, na concussão, conduta de aceitar; o agente impõe a vantagem.
Oferecer é a conduta do particular no crime de corrupção ativa (art. 333: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício"). Na concussão, a iniciativa é do funcionário, que exige.
Receber é verbo da corrupção passiva (art. 317). O recebimento pode ocorrer na concussão como fase posterior, mas o crime já se consuma com a exigência (crime formal).
Gabarito: letra A.
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