Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal - Noções Gerais — FCC 2016
Direito Processual PenalAção Penal - Noções Gerais
- Código
- fc032520
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
- Ao perdão do ofendido independe de aceitação.
- Bo requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.
- Cimporta em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.
- Dadmissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- Eincabível extinção da punibilidade por perempção.