Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravos de instrumento e de petição — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petição
- Código
- fc032527
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
- Apedido de reconsideração.
- Brecurso de revista.
- Cembargos de declaração.
- Dagravo de instrumento.
- Eagravo regimental.