Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FCC 2016
Direitos Humanos›Características dos direitos humanos
Código
fc032595
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
AA irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.
BA imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.
CA indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.
DA interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.
EA inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.
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GabaritoA — A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.
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Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A irrenunciabilidade é uma característica essencial dos direitos humanos: o titular não pode abrir mão deles, e o consentimento não convalida violação. As demais alternativas distorcem os conceitos de imprescritibilidade, indivisibilidade, interdependência e inexauribilidade, que devem ser compreendidos conforme a doutrina consolidada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está perfeita: a irrenunciabilidade impede que o próprio titular renuncie a direitos humanos, e eventual autorização ou consentimento não torna lícita a violação. Esse é o entendimento pacífico na doutrina dos direitos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A imprescritibilidade significa que os direitos humanos não prescrevem, ou seja, podem ser exigidos a qualquer tempo. Não há qualquer exceção para direitos de terceira geração; todos os direitos humanos são imprescritíveis. A alternativa erra ao criar uma falsa exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A indivisibilidade preconiza que os direitos humanos formam um conjunto unitário e interdependente, sem hierarquia entre direitos civis/políticos e econômicos/sociais/culturais. A alternativa inverte o conceito ao afirmar primazia de uns sobre outros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A interdependência significa que os direitos humanos se inter-relacionam e se complementam; não é possível proteger a dignidade humana de forma fragmentada, nem há direitos mais essenciais que outros. A alternativa contraria frontalmente esse princípio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A inexauribilidade (ou inesgotabilidade) indica que o rol de direitos humanos não é taxativo, podendo ser ampliado. A alternativa troca o conceito ao afirmar taxatividade e limitação, o que é o oposto da característica.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar as características dos direitos humanos, lembre-se de que elas são opostas a ideias de hierarquia, fragmentação, prescrição, renúncia e taxatividade. Na prova, desconfie de alternativas que incluam exceções ou limitações — salvo se a própria característica comportar exceção (o que não é o caso das listadas nesta questão).
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)