Questão de Legislação Estadual — Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS — FCC 2016
Legislação EstadualLei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS
- Código
- fc032782
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser deI. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móveis.II. 1,5%, nas transmissões causa mortis de bens.III. 2%, nas instituições inter vivos gratuitas, de usufruto sobre bens imóveis.IV. 3%, nas doações de bens.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI, II e IV.
- CI e IV.
- DII e III.
- EIII.