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Questão de Legislação Estadual — Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS — FCC 2016

Legislação EstadualLei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS
Código
fc032783
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas
  1. Ainstituições de usufruto, é o usufrutuário.
  2. Btransmissões causa mortis com testamento, são o testamenteiro e o legatário.
  3. Ccessões de direito onerosas, é o cessionário.
  4. Ddoações, é o doador, quando o donatário tiver domicílio fora do território nacional.
  5. Etransmissões causa mortis, são o herdeiro, o inventariante ou o legatário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — instituições de usufruto, é o usufrutuário.

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