Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc032792
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as
- Aoperações internas e de exportação, com armas e munições.
- Bprestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.
- Coperações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.
- Dprestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.
- Eoperações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.