Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS — FCC 2016

Legislação EstadualLei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS
Código
fc032796
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o ICMS NÃO incide
  1. Anas saídas internas ou interestaduais de broches, tiaras, colares ou outros artefatos de ouro, puro ou em liga.
  2. Bnas operações com polietileno, policloreto de polivinila e seus derivados.
  3. Cnas operações de transferências de mercadorias decorrentes da alteração de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, cuja causa tenha sido a fusão de empresas no Estado.
  4. Dna prestação de serviço de transporte de pessoas entre regiões metropolitanas.
  5. Enas operações com livros, tintas e seus equipamentos de impressão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nas operações de transferências de mercadorias decorrentes da alteração de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, cuja causa tenha sido a fusão de empresas no Estado.

Link permanente: /questoes/fc032796