Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Tipos societários menores — FCC 2016
Direito Empresarial (Comercial)Tipos societários menores
- Código
- fc032821
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Gerais
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, NÃO poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei a pessoa jurídica constituída sob a forma de
- Asociedade limitada.
- Bempresa individual de responsabilidade limitada.
- Csociedade em nome coletivo.
- Dcooperativa de consumo.
- Esociedade anônima.